segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Christino destaca importância do veto da presidenta Dilma


O deputado estadual Christino Aureo  afirmou, após a divulgação de que a presidente Dilma Rousseff havia vetado os artigos que prejudicam estados e municípios produtores de petróleo, que sempre confiou no bom senso da presidenta e que acreditava que o projeto de lei não seria sancionado na integra. Dilma vetou o artigo terceiro integralmente para resguardar os contratos já estabelecidos e também corrigiu o erro na distribuição dos recursos dos royalties, que somava 101% em 2017. Para o deputado, o trabalho de articulação do Governador Sergio Cabral e sua equipe foram fundamentais para esta vitória.

− O Governador foi muito habilidoso na condução dessa questão e conseguiu unir toda a classe política fluminense na luta por esse veto. Essa é uma clara demonstração do respeito que Sérgio Cabral possui nas mais altas esferas do governo federal, mas principalmente acredito que prevaleceu o bom senso, nós tínhamos a certeza de que a presidente não deixaria passar essa lei injusta que fere radicalmente a constituição e os princípios federativos −  afirmou o deputado.

As novas regras de distribuição dos royalties valerão para os contratos assinados a partir desta data, mas os contratos em vigor até agora seguiram as regras antigas preservando as receitas dos estados e municípios produtores de petróleo.



Assessoria