quarta-feira, 3 de março de 2010

Christino Áureo é encarregado de acompanhar manifestações por royalties no Norte Fluminense

Na reunião que pontuou as atividades que serão realizadas para impedir a aprovação da emenda constitucional do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que está agendada para ser votada dia 10 de março, na Câmara dos Deputados, o governador Sérgio Cabral incumbiu o deputado estadual licenciado e secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, de acompanhar todos os eventos que serão realizados nos municípios do Norte Fluminense, nesta quita-feira (4).

Por conta da emenda, que propõe uma nova redistribuição dos royalties do petróleo, vários municípios irão realizar uma paralisação que está sendo chamada de ‘Um dia sem royalties’. A intenção dos governantes é chamar a atenção das autoridades e da própria população, para o que pode acontecer com as cidades caso a compensação financeira seja dividida, como deseja o Ibsen. Em Macaé, o ato está marcado para às 16 horas, na Câmara Municipal. As atividades também serão realizadas nos municípios de Rio das Ostras, Quissamã, Casimiro de Abreu e Campos dos Goytacazes.

O secretário Christino Áureo acha importante os municípios estarem unidos pela causa. “Neste momento temos que somar forças mais uma vez para que essa proposta arbitrária e inconstitucional não passe pela Câmara dos Deputados. Temos que mostrar que os royalties são uma compensação pelos impactos sofridos com a exploração e produção de petróleo. Não é justo que os municípios fiquem apenas com o ônus”, enfatizou Christino.

Durante a reunião os prefeitos decidiram ainda sensibilizar o presidente do Supremo Tribunal Federal e ministro, Gilmar Mendes, quanto à inconstitucionalidade da emenda. “A emenda é inconsequente, inconstitucional e é um desrespeito, porque rouba os recursos do Estado”, disse o governador Sérgio Cabral durante a reunião no Palácio Guanabara.

Durante o encontro, que reuniu os prefeitos dos municípios produtores de petróleo, o governador e entidades civis organizadas, ficou acertado também que todos participarão, na segunda-feira, dia 8 de março, de um encontro, no Rio de Janeiro, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Emenda
A emenda ao projeto de lei que trata da partilha do pré-sal prevê que os royalties dos campos de petróleo sejam distribuídos pelos 27 estados da federação e os 5.561 municípios brasileiros. Se aprovada, terá reflexo na arrecadação de 90 dos 92 municípios do Estado do Rio. Macaé perderia quase a totalidade de royalties, passando de R$ 345 milhões anuais para apenas R$ 1,5 milhão.

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